Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

promessa de que não aumentaria a carga tributária embutidas naquelas contribuições. Enganaram aos

OAB de Goiás cobra do Estado pagamento para dativos

Direito civil. Instalação de loja.

Shopping center. Descumprimento de compromisso. Pedido de rescisão do contrato.

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

Compromisso de venda. Arras confirmatórias. Devolução em dobro

Culpa da promitente vendedora evidenciada. Danos morais não configurados.

Ação de revisão contratual. Intimação para complementação dos honorários periciais

Recurso improvido.

Definições sobre a cobrança do ITBI deverá ser julgada em 2023

Está previsto para esse ano o julgamento no STF sobre as definições da cobrança do ITBI - imposto que deve ser pago no momento do registro da compra e venda no cartório.

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

MPRJ obtém na Justiça condenação do deputado estadual

O deputado estadual e o Diretório Municipal PDT foram multados em R$ 5 mil reais cada um por propaganda eleitoral antecipada

Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.

Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse

Aplicação do disposto no artigo 252 do RITJSP.

Cliente de construtora consegue suspensão de tarifa

Ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela antecipada em procedimento ordinário

Recurso ordinário.

Indenização pela perda de uma chance.

Substituição de bem por caução real. Necessidade de comprovação da titularidade.

Inocorrência.

Dona de Clube de Turismo pode ser processada por falha na prestação de serviço de hotel

A decisão foi unânime.

A obrigação de pagar despesa de condomínio resulta da propriedade sobre o bem: propter rem

Quem deve é a coisa, metáfora para dizer que quem deve é o dono, cujo nome importa pouco.

Pretensão à integralidade do pleito para a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato

Agravo de instrumento – Interposição contra decisão que defere em parte o pedido de tutela antecipada 

Rescisão de contrato. Loja virtual fantasma.

Devolução integral dos valores pagos. Sentença reformada. Recurso provido.

Previdência privada precisa de regras claras para não confundir clientes

Ação rescisão de contrato